Apenas 9% dos parlamentares brasileiros são do sexo feminino

Apenas 9% dos parlamentares brasileiros são do sexo feminino, o que coloca o País na lanterninha entre países que dispõem de uma legislação de cotas para mulheres na política - entre eles, nações africanas e latino-americanas, como Ruanda (com 48,8%), Moçambique (34,8%), África do Sul (33 %), Uganda (30,7%), Argentina (40%) e Costa Rica (36,8%).

Em 1997, quando do advento das cotas, nosso índice era 6,6%. A média mundial está hoje em 18,4%. Os dados são do relatório 2008/2009 do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), da Organização das Nações Unidas (ONU), hoje, no Rio, com a presença da ministra-chefe da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

O documento, que compara números de 1995, quando foi realizada a Conferência Mundial da Mulher em Pequim, e de 2008, mostra que houve avanços nas conquistas das mulheres em diferentes aspectos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. No que diz respeito ao ingresso delas na política, a ministra afirmou que o governo brasileiro espera ampliá-lo por meio da instituição, no último dia 12, de uma comissão tripartite (formada por representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil) que irá revisar as leis sobre cotas eleitorais. "Não vamos ficar só na questão porcentual (hoje em 30%). Temos que ver onde estão os gargalos. Houve um impacto inicial, mas os partidos não sofrem sanções pelo não-cumprimento", disse a ministra. (Fonte: Reuters)

*** Os gargalos são basicamente três pontos essenciais para a democratização "sexual" do poder político no Brasil: 1) a igualdade de oportunidade na sociedade, que permita às mulheres não só se inserirem na política local (de bairros e associações principalmente), mas também na política partidária. 2) Apoio, formação e incentivo DENTRO dos partidos para as candidaturas femininas. 3) Maior abertura na sociedade para que se votem em mulheres, porque muitas vezes, fruto da estrutura machista de nossa sociedade, nem as próprias mulheres votam em mulheres!

Texto sobre o tema: A Representação Feminina no Legislativo Paranaense (2006)

Igreja católica, sexualidade e política

EXCOMUNHÃO DA EQUIPE QUE REALIZOU ABORTO EM MENINA VIOLENTADA EM PERNAMBUCO REDUZ AUTORIDADE MORAL DA IGREJA BRASILEIRA

KENNETH SERBIN*

A excomunhão de profissionais de saúde que ajudaram a menina de nove anos de Pernambuco que sofreu abuso sexual a se submeter a um aborto de fetos gêmeos, realizado no dia 4 passado, revelou a contradição da Igreja Católica ao tentar orientar o mundo nas questões sexuais e reprodutivas.
Quando enfatizou publicamente a exclusão automática dos profissionais de saúde sob a lei canônica, dom José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife, foi completamente contra os sentimentos cristãos de compaixão expressos pelos brasileiros, desde os cidadãos comuns até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Poderes de Roma
E finalmente confirmados pelo próprio Vaticano, que raramente critica seus bispos de maneira tão direta quanto o fez na edição de 14/3 de "L'Osservatore Romano".
Mas a questão é que o Vaticano permitiu e até instigou muitos outros atos semelhantes de insensibilidade de dom José desde que ele chegou a Olinda e Recife em 1985.
Os poderes de Roma o escolheram expressamente para desmantelar o trabalho e combater as ideias do maior e mais amado bispo moderno do Brasil, dom Hélder Câmara [1909-99], fundador da Igreja dos Pobres [movimento lançado por religiosos participantes do Concílio Vaticano 2º, em 1962] e um líder de grande sensibilidade em relação aos oprimidos.
Dom José sobreviveu no cargo em meio a rumores de sua demissão e avaliações de muitos na igreja brasileira de que era inadequado para o posto -um simples burocrata jurídico que havia subido na instituição por causa de sua lealdade à hierarquia.
Ironicamente, as declarações de Cardoso Sobrinho sobre o aborto vieram no rastro das comemorações do centésimo aniversário do nascimento de dom Hélder.
Por um lado, o episódio ilustra como a igreja defende a vida em todas as frentes, opondo-se a guerras injustas, tortura, pena de morte, assassinato, eutanásia, pesquisa de células-tronco e aborto.

Memória da pedofilia
Por outro, demonstra grande inflexibilidade baseada na lógica do poder em uma imensa instituição dirigida por (pelo menos nominalmente) homens solteiros incapazes de compreender visceralmente os desafios e as responsabilidades de uma família.
Nas trincheiras da vida cotidiana no Brasil e na ausência de reformas, mulheres de todas as idades e origens continuarão fazendo aborto pelas inúmeras razões que levaram as mulheres a praticá-lo em todas as eras.
Mesmo nos Estados Unidos, onde o acesso à educação sexual e ao controle natal e as rendas são maiores, as mulheres continuam abortando em altos índices.
Uma contradição ainda mais profunda ficou aparente nas reações de dom José e da hierarquia ao fato de que a menina de Pernambuco foi vítima de um padrasto pedófilo que abusava dela desde os seis anos.
A igreja brasileira encobriu sua própria história de tolerância a padres pedófilos e outros incidentes de abuso sexual clerical.
Mais uma vez os bispos do Brasil falharam em admitir essa realidade, em contraste com a igreja americana, que pagou bilhões de dólares em indenizações às vítimas e estabeleceu programas especiais para combater o problema. Essa atitude reduz a autoridade moral da igreja brasileira sobre o aborto e sobre outras questões.
Com o tema "Fraternidade e Segurança Pública", a Campanha da Fraternidade [da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB] deste ano menciona o problema dos pedófilos não religiosos no Brasil, mas não entra em detalhes.
De fato, quando viajei ao Brasil em agosto passado para o lançamento de meu livro "Padres, Celibato e Conflito Social" (Companhia das Letras), que detalha o problema de sacerdotes que cometem abusos sexuais, não pude apresentar meu trabalho na sede da CNBB, em Brasília, por causa da excessiva sensibilidade que cerca a questão sexual.
E isso apesar de que um dos objetivos do meu livro fosse ajudar a igreja a refletir sobre o problema de maneira histórica e objetiva.

Silêncio conspícuo
Resta ver como a igreja brasileira irá reagir a essa última manifestação da questão do aborto.
É interessante notar que, como maior país católico do mundo, o Brasil poderia ter um papel central na busca de soluções criativas para o problema. Depois de iniciar o segundo governo Lula com um apelo histórico para o debate sobre o aborto e insistindo no tema durante a visita do papa Bento 16, em 2007, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia estado conspicuamente silencioso até sua repreensão pública a dom José.
Lula e Temporão poderiam usar a indignação moral sentida por muitos brasileiros nesse incidente para relançar a ideia de um diálogo nacional sobre o aborto.

Liderança
No diálogo com a igreja e outros grupos religiosos -desde organizações de adoção até a Igreja Universal do Reino de Deus, que defende o direito da mulher a escolher-, o Brasil poderia criar uma legislação e programas únicos e assumir uma posição de liderança na América Latina e no mundo.
Todos, incluindo dom José e os demais bispos brasileiros, poderiam começar assistindo a um filme da jovem diretora brasileira Carla Gallo ["O Aborto dos Outros", 2008], que retrata o caso de uma adolescente que engravida em consequência de um estupro e decide recorrer ao aborto legal.
Como o caso da menina de Pernambuco, o filme demonstra que a realidade está longe das páginas da lei canônica e como é terrível a decisão de abortar.

*KENNETH SERBIN é professor de história na Universidade de San Diego (Califórnia) e pesquisa a história do aborto no Brasil.

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2203200910.htm

http://gac-nusp-conjuntura.blogspot.com/

...e a Igreja...???

Quem diria, o espírito do maior inquisidor da Igreja, Tomás de Torquemada, que no século XV purificou pelo menos 30.000 almas arrancando a ferro e fogo o Demonio que as dominava, baixou no minusculo corpo do arcebispo de Olinda-Recife.
O liliputiano clérigo ao excomungar os médicos e parentes da garota que aos NOVE anos foi estuprada e engravidada de gêmeos, teve por recomendação MÉDICA e LEGAL que interromper a gravidez pois seu pequeno corpo ainda incompleto, corria risco de morrer se a gestação fosse levada adiante. Curiosamente, o estuprador não incorreu na excomunhão, sendo
poupado pelo nano-arcebispo... Teria sido um caso de corporativismo???

Seja como for, o poeta popular Miguezim de Princesa não poupou a ação tinhosa do pequeno-polegar da igreja pernambucana...


A EXCOMUNHÃO DA VÍTIMA
Miguezim de Princesa



I
Peço à musa do improviso
Que me dê inspiração,
Ciência e sabedoria,
Inteligência e razão,
Peço que Deus que me proteja
Para falar de uma igreja
Que comete aberração.

II
Pelas fogueiras que arderam
No tempo da Inquisição,
Pelas mulheres queimadas
Sem apelo ou compaixão,
Pensava que o Vaticano
Tinha mudado de plano,
Abolido a excomunhão.

III
Mas o bispo Dom José,
Um homem conservador,
Tratou com impiedade
A vítima de um estuprador,
Massacrada e abusada,
Sofrida e violentada,
Sem futuro e sem amor.

IV
Depois que houve o estupro,
A menina engravidou.
Ela só tem nove anos,
A Justiça autorizou
Que a criança abortasse
Antes que a vida brotasse
Um fruto do desamor.

V
O aborto, já previsto
Na nossa legislação,
Teve o apoio declarado
Do ministro Temporão,
Que é médico bom e zeloso,
E mostrou ser corajoso
Ao enfrentar a questão.

VI
Além de excomungar
O ministro Temporão,
Dom José excomungou
Da menina, sem razão,
A mãe, a vó e a tia
E se brincar puniria
Até a quarta geração.

VII
É esquisito que a igreja,
Que tanto prega o perdão,
Resolva excomungar médicos
Que cumpriram sua missão
E num beco sem saída
Livraram uma pobre vida
Do fel da desilusão.

VIII
Mas o mundo está virado
E cheio de desatinos:
Missa virou presepada,
Tem dança até do pepino,
Padre que usa bermuda,
Deixando mulher buchuda
E bolindo com os meninos.

IX
Milhões morrendo de Aids:
É grande a devastação,
Mas a igreja acha bom
Furunfar sem proteção
E o padre prega na missa
Que camisinha na lingüiça
É uma coisa do Cão.

X
E esta quem me contou
Foi Lima do Camarão:
Dom José excomungou
A equipe de plantão,
A família da menina
E o ministro Temporão,
Mas para o estuprador,
Que por certo perdoou,
O arcebispo reservou
A vaga de sacristão.

MST

Verbas e crimes

Há um certo burburinho palaciano pelas declarações feitas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de que o governo federal estaria repassando, através de programas do INCRA e de ONGs, verbas públicas para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), movimento considerado por ele como sujeito de atos “criminosos”.

Minha consideração sobre o tema é: O que é ilegal, imoral, anti ético e absurdo é o povo brasileiro (os 80% que trabalham de verdade nesse país mas possuem juntos apenas 40% da riqueza) pagar escandalosos salários para “honoráveis” membros do Movimento dos Sem Vergonha, intaurado e institucionalizado em nossas casas legislativas, administrativas, executiva e judiciárias estatais. Além disso, outro absurdo é considerar, ainda nos dias de hoje, em que se prega a tão amada democracia e se venera o “Estado Democrático de Direito” (o próprio Mendes - não o Chico - usa esses termos), movimentos sociais como criminosos ao invés de ver a expropriação da terra, o monopólio monocultor exportador e a acumulação sem limites e sem ética de riquezas como os verdadeiros crimes de nossa sociedade.

Reforma agrária completa e radical sim!
MST, a luta é pra valer!

*Para entender um pouco mais, leia os textos abaixo sobre o mesmo tema.

A indignação seletiva de Gilmar Mendes

Renato M. Perissinotto*

Sempre que posso, insisto numa tese: se há algo que pode ser realmente calamitoso para uma sociedade e desesperador para os seus membros, mais do que crises econômicas e problemas políticos conjunturais, é um sistema judiciário incapaz de fornecer aos cidadãos, sobretudo aos desprovidos de recursos sociais, econômicos e simbólicos, proteção e defesa contra abusos de qualquer espécie.

O Judiciário brasileiro, é trivial dizer, tem enormes problemas: morosidade, corrupção, falta de recursos humanos, excessivo formalismo. Muitos deles escapam inteiramente ao controle de seus integrantes, quase todos funcionários diligentes de uma estrutura pública perpassada por dificuldades e muita pressão social. Há, no entanto, um tipo de problema cuja solução (ou agravamento) depende, ao menos em parte, da postura dos membros do Poder Judiciário.

Refiro-me à crise de legitimidade por que passa esse Poder na medida em que os índices de desconfiança da população em relação à Justiça brasileira são altos.Não pretendemos, evidentemente, generalizar, mas há alguns membros impolutos do Judiciário brasileiro que contribuem ativamente para aumentar a sensação, amplamente presente na população mais pobre, de que, no Brasil, nem adianta recorrer à Justiça porque ela só beneficia aos mais ricos. O campeão dessa atitude é, certamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Duas intervenções recentes desse senhor são particularmente notáveis: a sua defesa do Estado de Direito a partir das algemas colocadas no respeitável empresário Daniel Dantas e a sua crítica às supostas ações violentas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, dizendo que o financiamento público desse movimento deve ser discutido já que “é de morte de pessoas de que estamos falando”, conforme declarou a um importante telejornal. Que fique claro desde já: o autor deste artigo não defende transformar sentimentos de vingança (pessoal ou social) em Justiça nem que se matem pessoas pelo simples fato de elas trabalharem para os adversários.

Portanto, se um indivíduo tem o direito de não ser algemado e execrado em público, que se garanta a ele esse direito, e se é preciso resolver o problema agrário por meio de ações contundentes, que se cuide para preservar a vida de quem quer que seja.No entanto, o Ministro Gilmar Mendes é o mais bem acabado exemplar do caráter seletivo da indignação de nossas elites e do seu cinismo irritante. Com relação ao problema das algemas, há década que milhares de pessoas, pobres e negras, vêm sendo humilhadas em público em programas policiais Brasil afora sem que esse senhor tenha se dignado a mobilizar a sua respeitável figura para fazer uma intervenção pública a respeito do assunto. Sabemos que há leis que impedem tais procedimentos e que a justiça brasileira garante direitos básicos a todos os cidadãos. O problema é que, efetivamente (e o advérbio é importante para funcionar como antídoto contra a mentalidade formalista de advogados e juízes), esses direitos são sistematicamente desrespeitados. Tal desrespeito, porém, só mobiliza politicamente o Ministro (e alguns intelectuais) quando cometido contra um membro das classes dominantes (sim, isso ainda existe!). O cinismo de vir a público defender o “Estado de Direito” somente quando um tipo como Daniel Dantas é ofendido e quando sabemos que ele, o Estado de Direito, simplesmente não existe de fato para grande parte da população, é de deixar furioso qualquer um minimamente comprometido com os mais básicos princípios do ideal republicano.

O que falar então da humanitária preocupação do Ministro com a vida das pessoas supostamente (mais uma vez o advérbio é importante, pois o Ministro fala como se o caso já estivesse resolvido) mortas pelo MST? Há quanto tempo trabalhadores são assassinados por esse país, tanto por grandes fazendeiros como por agências do Estado que seriam responsáveis por “proteger a vida humana”? Alguém se lembra de alguma manifestação pública (e política, pois qualquer manifestação pública do Presidente do Supremo é, ao mesmo tempo, política) em relação a essas outras mortes? Por que se indignar apenas agora e somente em relação a esses pontos?

Por essas e por outras é que a impressão que se tem da Justiça brasileira não é nada boa. Gente como Gilmar Mendes torna pouco crível a idéia de que somos todos iguais perante a lei. Esse senhor é astuto porque assume sempre a estratégia de apresentar a defesa dos dominantes como se fosse defesa do Estado de Direito, bastando para isso vir a público falar das maravilhas desse Estado somente quando os dominantes são prejudicados. Ao assumir posturas ativas e públicas em defesa dos dominantes, o Ministro contribui enormemente até mesmo para o aumento da violência, tanto individual quanto aquela supostamente perpetrada pelos movimentos sociais. Afinal, de que adianta recorrer a uma Justiça cujo máximo representante se esforça em mostrar à população que ela, a Justiça, só se mexe mesmo quando a movimentação dos de baixo ameaça os de cima?

Não seria a violência uma reação racional ao caráter seletivo da Justiça brasileira?

*Renato M. Perissinotto é cientista político e professor da UFPR.

Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem orepasse de dinheiro público a entidades que "invadem" propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.

O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária.
Quem sabe com ela aconteça:
- o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996;
- tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO),(1995);
- seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004);
- seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG ) 2004;
- o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Ana pu (PA ) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos) . Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala dopresidente do STF, "faltam só dois anos para o fim do governo Lula"... e não se pode esperar, "pois estamos falando de mortes" nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe. Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o"progresso", embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes.

Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grandelatifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

Goiânia, 6 de março de 2009.
Dom Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra